Projeto exige parecer da Saúde sobre composição de bebidas

24/03/2006 - 13:25  

O registro de bebidas poderá ser autorizado somente se o produto tiver certificação prévia emitida por entidade vinculada ao Ministério da Saúde. A exigência consta do Projeto de Lei 6380/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA). Pela proposta, a certificação deverá ser emitida a partir de análise da composição do produto e da verificação de que o mesmo não traz riscos à saúde.
Edson Duarte lembra que, muitas vezes, o consumidor desconhece a presença de substâncias nocivas na composição de refrigerantes e bebidas alcóolicas. "Por isso, é necessário que esses produtos sejam avaliados pelo órgão competente do Ministério da Saúde antes de serem liberados para o consumo humano", explica.
Atualmente, o registro de bebidas é feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PT