Câmara pode votar dedução de IR com domésticos em março

24/02/2006 - 16:48  

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou nesta sexta-feira que a dedução do Imposto de Renda de gastos com empregados domésticos está entre as prioridades de votação para o de mês de março. O governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta sobre o tema por meio de projeto de lei ou com a edição de uma medida provisória, para marcar a comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
A Câmara já tem outros cinco projetos de lei prevendo descontos do Imposto de Renda com o objetivo de formalizar o trabalho doméstico. As propostas estão em análise pela Comissão de Finanças e Tributação.
Aldo considera que, se aprovada, a proposta representará um grande avanço. "Haverá a possibilidade de milhões de trabalhadoras domésticas terem a carteira assinada, adquirindo direitos que hoje não têm. Também o salário da classe média, já tão limitado, será desonerado de parte dos impostos."
A expectativa é que o aumento do número de empregados com carteira assinada, ao gerar mais contribuintes para a Previdência Social, compense a perda de arrecadação com o Imposto de Renda.

Violência doméstica
Aldo Rebelo disse também que pretende colocar em votação em março outras propostas de interesse da bancada feminina do Congresso. Entre elas está o Projeto de Lei 4559/04, do Executivo, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, como a abertura de varas e juizados especiais.
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, a Câmara ainda vai promover uma comissão geral e a premiação de cinco mulheres que se destacaram em diferentes atividades em 2005.

Liberação da pauta
Para a votação dessas propostas, o Plenário deve analisar na primeira semana de março as medidas provisórias que trancam a pauta. São elas as MPs 275/05, que aumenta os limites para enquadramento de empresas no Simples; 276/05, que abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes; e 277/06, que destina R$ 74,5 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.

Processos de cassação
Além das MPs, Aldo espera que os processos disciplinares contra deputados já concluídos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ocupem a maior parte das discussões. O Plenário deve analisar os pedidos de cassação contra os deputados Wanderval Santos (PL-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Professor Luizinho (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e João Magno (PT-MG). Ainda será necessário votar o relatório pelo arquivamento do processo contra Pedro Henry (PP-MT).

Supersimples
Outra prioridade com a liberação da pauta, segundo Aldo Rebelo, é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples. O Plenário ainda deve retomar a discussão do Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os custos de campanhas eleitorais.
O presidente da Câmara lembrou que a inclusão de outros temas na pauta dependerá de entendimentos com os líderes partidários. "Só uma agenda que conte com o apoio de todas as lideranças da Casa tem capacidade de superar a obstrução e fazer com que a Câmara funcione e aprove as propostas de interesse do País e da população", declarou.

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Reportagem - Alfredo Lopes/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão

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