MP da Super-Receita poderá ser votada nesta terça-feira
07/11/2005 - 18:18
O Plenário tenta votar nesta terça a Medida Provisória (MP) 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil. A chamada Super-Receita unifica as estruturas de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social e está em funcionamento desde o dia 15 de agosto.
Porém, o prazo de validade da MP expira no próximo dia 18. A oposição vai questionar a necessidade de criação da Super-Receita por medida provisória em vez de projeto de lei. "Vamos lutar para derrubar a MP nesses conceitos principais de urgência, relevância e constitucionalidade. Agora, se passar e entrar em discussão, não vamos nos abster de discutir algumas situações que tentaremos melhorar", afirmou o vice-líder do PSDB deputado Ronaldo Dimas (TO).
Um ponto que será destacado, segundo Dimas, é o que dá aos fiscais da Receita o controle dos processos administrativos contra eles mesmo. Esse controle, na opinião do deputado, deve ser externo.
Modificações
O relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), apresentou o projeto de lei de conversão da MP no dia 26 de outubro. Entre as modificações feitas por ele, está a inclusão de um artigo que determina o depósito do dinheiro arrecadado com as contribuições sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diretamente no Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Esse dinheiro deverá ser usado exclusivamente no pagamento dos benefícios.
Quanto às alterações na estrutura das carreiras que comporão a Super-Receita, Novais atribui funções não previstas originalmente na MP nem na legislação atual para o cargo de técnico da Receita Federal do Brasil. O cargo, segundo sugestão do relator, passará a ser denominado analista-técnico da Receita Federal do Brasil.
Conflitos
A MP 258 provoca atritos entre os servidores do novo órgão. Os auditores da Receita são contrários e participam de uma paralisação até quinta-feira (10) para marcar a posição. Por outro lado, os fiscais da Previdência Social são favoráveis à aprovação da medida. Já os técnicos da Receita querem melhorar a redação de suas atribuições, mas vão trabalhar pela aprovação.
De acordo com o presidente de conselho do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Reynaldo Puggi, o Estado vai perder se a medida não for aprovada. "Para o contribuinte, não haverá prejuízo. Prejuízo, na verdade, é para o próprio Estado que desembolsou recursos na implementação desse projeto", afirmou. "Se essa MP perder a eficácia, o governo deverá se esforçar para colocar os dispositivos em alguma MP que esteja tramitando", assinalou Puggi
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Reportagem - Sílvia Mugnatto e Eduardo Piovesan
Edição - Noéli Nobre
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