Adiada análise de recurso sobre elegibilidade da Mesa

27/09/2005 - 16:45  

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), acatou há pouco o pedido de vista do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) ao recurso 226/05, que coloca em dúvida a possibilidade de um integrante da Mesa Diretora concorrer na eleição para a Presidência da Câmara sem renunciar ao cargo atual. Com isso, fica suspensa a decisão a respeito do recurso, encaminhado à CCJ pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Apesar não ter sido apreciado, o relator do recurso, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), adiantou que não existe impedimento expresso em relação à elegibilidade de integrantes da Mesa. "A Constituição não proíbe. Ao contrário, prevê a possibilidade de membro da Mesa em exercício disputar outro cargo na eleição subseqüente, desde que não seja o mesmo cargo", explicou.
Coruja avaliou que a Presidência agiu corretamente quando decidiu pela não procedência da mesma questão de ordem colocada anteriormente à Mesa.

Recurso inócuo
Já o autor do recurso lamentou que a questão não seja analisada antes da eleição. "O pedido de vista foi uma decisão equivocada", avaliou Eduardo Cunha.
O deputado Inaldo Leitão (PL-PB) fez um apelo para que Roberto Magalhães retirasse seu pedido de vista, mas a decisão foi mantida pelo presidente da CCJ. "Como a eleição é amanhã, se não o apreciarmos agora, o recurso se tornará inócuo", concluiu Leitão.

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Reportagem - Simone Salles
Edição - Joseana Paganine

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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