CCJ avaliará se deputado da Mesa pode disputar Presidência

23/09/2005 - 18:00  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar na próxima terça-feira (27) um recurso à questão de ordem que coloca em dúvida a possibilidade de um integrante da Mesa Diretora concorrer na eleição para a Presidência da Câmara sem renunciar ao cargo atual.
Até o momento, apenas o quarto-secretário, deputado João Caldas (PL-AL), inscreveu-se para o pleito. No entanto, o presidente em exercício e 1º vice-presidente, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), e o 2º vice-presidente, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), já declararam que vão disputar a Presidência.
A questão de ordem foi levantada ontem em plenário pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, a candidatura de um integrante da Mesa equivaleria a uma disputa por dois cargos no mesmo período.

Comparação a Temer
No entanto, o presidente em exercício avalia que "não há norma que restrinja o direito de deputado integrante da Mesa Diretora de se candidatar à vaga aberta na própria Mesa, não sendo constitucional nem regimental impor qualquer limite a esse direito". Para Nonô, a situação atual é semelhante à do deputado Michel Temer (PMDB-SP), em 1999.
Nonô estranhou que a questão tenha sido levantada por um deputado do PMDB. "Michel Temer foi presidente da Casa e, na legislatura subseqüente, homologou todas as candidaturas, incluindo a dele próprio", comentou. Temer também fixou as regras do pleito e realizou todos os procedimentos. “O PMDB, por meio do deputado Eduardo Cunha, defendeu que era diferente por não ser no mesmo mandato", observou Nonô.
O presidente em exercício, porém, considera que não há diferença nenhuma em relação à situação atual. "O que se procuraria impedir, em tese, é que o presidente se valesse da sua circunstância e introduzisse algum vício no processo. A situação é absolutamente a mesma", garante.

Recurso
Eduardo Cunha recorreu da decisão da Mesa. Caso a CCJ aprove parecer contrário à decisão, o recurso deverá ser analisado pelo Plenário.
O presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), espera que o Recurso 226/05 seja votado antes da eleição, marcada para a próxima quarta-feira (28), às 10 horas. Biscaia deve designar o relator na segunda-feira (26), logo após receber a matéria despachada pela Mesa. "Se o relator se sentir capacitado para apresentar o parecer na terça-feira (27), a matéria poderá ser colocada em pauta e votada no mesmo dia."
A eleição para presidente da Câmara será feita com votação secreta e manual, em cédulas. Caso nenhum dos candidatos reúna a maioria dos votos válidos, haverá segundo turno, às 18 horas do mesmo dia, entre os dois candidatos com melhor colocação.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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