CCJ pode votar projeto sobre reforma eleitoral na terça
22/09/2005 - 18:33
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 5855/05, do Senado, que estabelece regras para reduzir os custos de campanhas e coibir o uso de caixa dois por candidatos e partidos. Nove deputados pediram vista do projeto por duas sessões plenárias. O pedido foi feito após o término da leitura do parecer elaborado pela relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES). A proposta poderá ser votada pela comissão na próxima terça-feira (27).
O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), um dos que pediram vista, avaliou que não há condições de a Câmara votar propostas sobre a reforma política neste ano. Ele disse que a resposta à atual crise política deverá ser dada nas urnas pelos eleitores.
Proibições
O PL 5855, já aprovado pelo Senado, proíbe showmícios e restringe a divulgação de pesquisas eleitorais. Esse projeto ganhou prioridade para que sua tramitação pelas outras comissões seja agilizada. Ontem foi rejeitada a possibilidade de que a proposta tramitasse em caráter conclusivo somente pelas comissões. O projeto, que terá de ser votado pelo Plenário, é um dos quatro em tramitação no Congresso que modificam a legislação eleitoral e que precisam ser aprovados até o dia 30 deste mês para serem aplicados já nas eleições do próximo ano.
A relatora Iriny fez poucas alterações no texto para evitar que ele voltasse ao Senado e o prazo fosse esgotado. Ela retirou a proibição de efeitos especiais e imagens externas nos programas de TV dos candidatos e a redução do prazo de campanha, de 90 para 60 dias. Iriny propôs ainda que a distribuição de brindes seja mantida.
Propostas de reforma
Na Câmara, tramitam 146 propostas relativas à reforma política. Como o prazo para aprovar mudanças na legislação eleitoral que possam valer nas eleições de 2006 termina no próximo dia 30, os parlamentares já pensam na possibilidade de aprovar uma proposta de emenda à Constituição (a PEC 446/05), do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que adia esse limite para 31 de dezembro.
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Reportagem - Ariadne Oliveira
Edição - Noéli Nobre
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