Empresários também discordam de reforma sindical

01/06/2005 - 15:39  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 369/05) do Executivo que promove a reforma sindical não conta com a aprovação nem dos empresários nem dos trabalhadores. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara debateu hoje o tema. A audiência foi a quinta de uma série e, ao contrário das outras quatro em que representantes dos trabalhadores foram ouvidos, os empresários deram a sua opinião. Segundo o presidente da comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a proposta apresentada pelo governo recebeu a oposição de "mais de 90%" dos representantes de patrões e empregados que compareceram aos debates sobre o tema.

Descontentamento
São vários os pontos polêmicos da reforma que não agradam. Entre eles, o fim da unicidade sindical. Pela proposta, uma mesma categoria poderá ser representada por vários sindicatos. Outro ponto é a troca da contribuição compulsória de trabalhadores e empresas pela contribuição negocial. Os representantes de sindicatos acham que o trabalhador sai perdendo e os empresários presentes acreditam que a mudança é inócua. O presidente do Conselho das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz, minimizou a iniciativa do governo de acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, uma vez que ela seria substituída pela contribuição de negociação coletiva. "O governo está trocando seis por meia dúzia", ironizou.
O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Herculano Furlan, destaca mais um ponto que vem causando divergências: a obrigatoriedade da presença de um representante dos sindicatos nos locais de trabalho. "As empresas vêem a medida com bons olhos, até porque entendem que é necessária, mas desde que seja feita mediante convenção ou acordo coletivo, e não imposta por lei. Uma coisa é ter representatividade efetiva, outra é uma pseudo-representatividade imposta".

Sem perspectiva
Henrique Eduardo Alves lamentou que o governo tenha passado dois anos elaborando uma proposta que não agrada a ninguém. O deputado disse que tomou a iniciativa de realizar as audiências porque o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça e não há perspectivas de quando a comissão especial para analisá-lo será instalada. "Eu imaginava que a comissão especial ia demorar a se instalar e estava certo. A proposta já entrou aqui há quase três meses, e até hoje a comissão especial sequer foi instalada. Esse é um debate que preocupa a classe trabalhadora e os empregadores. Diante dessa pressão, a gente antecipou o debate para forçar uma decisão por parte do governo e do Congresso."
O deputado afirmou, ainda, que se a CCJ demorar a se posicionar a respeito da PEC da Reforma Sindical, ele vai colocar em votação na Comissão de Trabalho, até agosto, um projeto de lei (PL 4554/04) do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que trata do mesmo tema. Entre outras medidas, a proposta altera a regulamentação da organização sindical com o objetivo de legalizar as centrais sindicais. Segundo o deputado, o projeto de Sérgio Miranda deve ser mais bem aceito.

Saiba o que é:
unicidade sindical
contribuição sindical
contribuição negocial

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Trabalho quer votar projeto alternativo à Reforma Sindical

Reportagem - Ariadne Oliveira e Paula Bittar
Edição – Patricia Roedel

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