Propostas ampliam acesso dos deficientes à Educação

22/09/2004 - 17:55

A Agência Câmara está publicando nesta semana uma série de reportagens sobre os projetos que tramitam na Casa para garantir melhora na qualidade de vida dos portadores de deficiência.
Os resultados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 24,5 milhões de brasileiros apresentam alguma deficiência física ou mental - o equivalente a 14,5% da população do País.
A matéria de hoje, que é a segunda da série, aborda a Educação dessa parcela da sociedade. Diversas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados buscam garantir aos portadores de necessidades especiais o acesso às escolas, à cultura e à informação atualizada — requisitos básicos para assegurar-lhes integração social e ampliar-lhes as chances no mercado de trabalho. Confira abaixo.

Mais verba e mais chances
Um dos projetos em análise (PL 2793/03) destina aos portadores de deficiências 5% dos recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e outro (PL 3652/00) reserva ao desenvolvimento do ensino especial 10% das verbas de todos os estados e municípios destinadas à Educação.
Enquanto isso, a Comissão de Educação e Cultura avalia uma proposta (PL 3472/04) que cria cotas universitárias para deficientes, na proporção de 10% das vagas totais.
A cota para crianças portadoras de deficiências físicas e mentais em creches públicas (PL 3994/97) já foi aprovada pela Câmara, que aprecia agora um texto (PL 1543/03) que determina a participação dos pais na inclusão dos alunos deficientes na comunidade escolar.

Infra-estrutura nas escolas
Além de garantir vagas para os estudantes portadores de necessidades especiais, há uma proposta (PEC 220/03) que obriga as escolas públicas a se adaptarem para receber esses estudantes. Outro projeto determina que cidades com mais de 50 mil habitantes tenham escolas públicas de ensino especial (PL 3306/04); e há ainda uma proposição (PL 1645/99) que amplia o currículo da formação de professores para que eles tenham domínio das linguagens Braile (para cegos) e Libras (para surdos).
A respeito do alto custo da educação dispensada a esses alunos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania estuda a sugestão de se conceder incentivos para as instituições educacionais que se dedicarem ao ensino especial (PEC 175/99).

Livros para cegos
A discussão sobre o acesso à Educação de pessoas portadoras de necessidades especiais esbarra na principal dificuldade que os deficientes visuais encontram: a falta de livros disponíveis em braile. Muitas propostas em andamento na Câmara pretendem atualizar e ampliar o acervo digital e em braile das bibliotecas. Há um projeto (PL 914/99) que reserva 10% dos recursos repassados às bibliotecas públicas para a compra de obras em braile e em áudio. Além dessa proposição, a Câmara estuda a possibilidade de obrigar as editoras a enviarem à Biblioteca Nacional e aos centros de produção em braile um exemplar digital de cada livro publicado (PL 1004/03).

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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