PEC do capital estrangeiro vai ao Senado

27/02/2002 - 09:14  

O Plenário da Câmara aprovou ontem, com 402 votos a favor, 23 contra e 3 abstenções, o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional 203/95, que abre a possibilidade de participação do capital estrangeiro em até 30% nas empresas de comunicação brasileiras.
A proposta prevê que pelo menos 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão, e de sons e imagens, deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação. A matéria segue para votação no Senado Federal.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO
Segundo o relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante a votação ficou acordado entre os partidos a imediata instalação do Conselho de Comunicação Social, órgão já criado por lei para regulamentar a Constituição. O Conselho de comunicação será um órgão auxiliar do Congresso Nacional nas matérias da área.

Por Gizele Benitz/LC

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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