Comissão aprova obrigatoriedade de lavatório em bar e restaurante

12/11/2009 - 18:12  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5510/09, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que obriga os bares, restaurantes e lanchonetes a instalarem lavatórios para os clientes como condição prévia para obtenção das autorizações de funcionamento, como alvarás e licença sanitária.

O relator do projeto na comissão, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), fez apenas um ajuste no texto para que a obrigatoriedade seja do estabelecimento e não do proprietário, uma vez que em muitos casos o responsável pelo bar ou restaurante pode não ser o proprietário, mas um arrendatário, por exemplo.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Marcos Rossi

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