Comissão limita cobrança de adicional de deslocamento em celular

04/11/2009 - 20:11  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira a proibição de cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel quando as operadoras pertencerem ao mesmo grupo econômico.

A medida está prevista no substitutivo do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) ao Projeto de Lei 5170/09, do deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL).

O serviço, conhecido como Adicional de Chamada, é pago pelos usuários quando eles utilizam o celular fora da região onde tenha seu número registrado e em área na qual a prestadora esteja autorizada a funcionar.

Da Redação/SR

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