Bares poderão ser obrigados a instalar lavatórios para os clientes

08/10/2009 - 21:02  

O Projeto de Lei 5510/09, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), em tramitação na Câmara, obriga os bares, restaurantes e lanchonetes a instalarem lavatórios para os clientes como condição prévia para obtenção das autorizações de funcionamento, como alvarás e licença sanitária.

Segundo a proposta, deixar de respeitar essa norma será infração sanitária, sujeita a sanções como advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento.

"Todos os restaurantes, bares e similares, pelo fato de fornecerem alimentação ao consumidor, deveriam contar com lavatórios para uma correta higienização dos clientes antes das refeições", disse a deputada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior

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