Trabalho rejeita verba vinculada para curso gratuito do Sistema S
21/09/2009 - 17:58
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (16), a proposta de vinculação de parte das receitas do chamado Sistema S (Senai, Senac, Sebrae e outros) à oferta de vagas gratuitas em seus cursos para trabalhadores e estudantes de baixa renda.
As verbas do Sistema S são geradas pelas contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários dos funcionários. O Projeto de Lei 1754/07, do deputado Átila Lira (PSB-PI), visa a garantir que no mínimo 30% dos recursos originários dessas contribuições sejam aplicados na oferta dessas vagas.
Foi apensado a esse o PL 3153/08, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que acrescenta, ao projeto principal, a exigência de que a renda familiar mensal per capita dos beneficiários não ultrapasse o valor de um salário mínimo e meio.
Acordo
O relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), considerou ambas as propostas prejudicadas pela aprovação, em julho de 2008, de um acordo firmado entre o governo federal e entidades do Sistema "S" que amplia as vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos serviços de educação oferecidos por essas instituições.
Essas medidas foram incorporadas aos regimentos internos do Senai, Sesi, Sesc e Senac por meio de decretos publicados no Diário Oficial da União em novembro de 2008.
De acordo com Germano, essa solução "contempla de forma ampla e satisfatória" o objetivo dos projetos. Ele expressou, também, o temor de que as propostas pudessem "comprometer a sobrevivência do Sistema S, por causa da diminuição dos recursos que o mantêm e da conseqüente redução da sua capacidade de ação".
Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias relacionadas:
CNC e CNI criticam proposta de reforma no Sistema S
Reportagem – Rejane Xavier
Edição – João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br