Comissão aprova garantia ampliada em financiamento de mercadoria

21/08/2009 - 21:03  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3358/08, do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que iguala o prazo de garantia dos bens de consumo duráveis e não duráveis ao tempo de financiamento desses produtos. A proposta muda o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que chegou a pensar em rejeitar o projeto. "Embora o fornecimento de crédito para aquisição de um bem possa ser vital para o consumidor, o financiamento não deve, salvo melhor juízo, ser vinculado ao produto ou ao seu desempenho ou funcionamento. Se assim fosse, no extremo, um produto pago à vista teria a garantia contratual reduzida?" questionou.

O deputado lembrou que o consumidor nem sempre é devidamente esclarecido sobre condições especiais que lhe trarão ônus, ainda mais quando são embutidas em contratos de financiamento.

Ele destacou que "o maior perigo" da extensão da garantia pelo prazo do financiamento seria o surgimento de um custo que acabaria sendo repassado ao consumidor, embutido no preço do produto ou nas parcelas do financiamento.

Voto em separado
Vinicius Carvalho disse que a solução surgiu quando o deputado Celso Russomanno (PP-SP) apresentou um voto em separado, mais tarde incorporado ao texto do relator. Russomanno sugeriu que a "garantia estendida" fosse uma opção do consumidor e não uma obrigação, de modo que os custos decorrentes não fossem impositivos.

Outra inovação do texto de Russomanno foi sugerir que a proposta regule a prática de os comerciantes oferecerem uma extensão da garantia do produto mediante uma taxa extra. "A maioria dos lojistas não explicita os termos dessa garantia, pois ela é menos abrangente que a do fabricante. Assim, muitos consumidores vão perceber que determinados itens ou defeitos não estão cobertos", explicou Russomanno.

Vinicius Carvalho elaborou então um substitutivo favorável ao projeto, incorporando as novas sugestões.

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem – Juliano Pires
Edição – João Pitella Junior

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