Comissão aprova regras para uso de canhão de laser em eventos

06/08/2009 - 19:57  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem (5) a exigência de autorização do Poder Executivo para fabricação, comercialização e uso de canhão de laser ou equipamento similar destinado à utilização em eventos. A medida consta no Projeto de Lei 4075/08, do ex-deputado Juvenil.

Na opinião do relator, deputado Nelson Goetten (PR-SC), a regulamentação e a fiscalização desses equipamentos contribuirá para reduzir os riscos de sua utilização. "O projeto terá reflexos na saúde da população e, evidentemente, na redução dos gastos públicos com tratamentos médicos resultantes de lesões por eles provocadas", assegura.

Supervisão do CFM
Pela proposta, a autorização para produzir o equipamento terá número único e será concedida após análise do projeto por uma equipe de trabalho, que será coordenada por um médico oftalmologista e terá a supervisão do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O uso do canhão de laser ou de similares em eventos também será condicionado a laudo prévio e a autorização do poder público. Ainda de acordo com o texto, produtores de evento deverão comprovar que o canhão não apresenta risco para a saúde pública, em especial para a visão humana, antes de utilizá-lo.

Além disso, a proposta estabelece que o equipamento não poderá ser vendido sem selo de segurança. Esse selo deverá conter o número único da autorização de produção do equipamento e ser padronizado, produzido e fornecido pelo poder público, com custos repassados ao interessado.

Tramitação
O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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