Desenvolvimento Urbano votou 7 projetos no 1º semestre

30/07/2009 - 12:00  

De março a julho deste ano, a Comissão de Desenvolvimento Urbano analisou sete projetos de lei. Entre as proposta aprovadas está a que determina a adoção de providências para aumentar a economia de água nos prédios que abrigam órgãos públicos federais (PL 2630/07).

Entre as medidas a serem exigidas, o projeto inclui a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água de no máximo 6 litros por fluxo.

A preservação do meio ambiente urbano também foi tema de projeto aprovado pela comissão. A proposta (PL 2897/08) inclui nos planos diretores dos municípios, diretrizes para o plantio de árvores. O texto aprovado prevê a necessidade de um inventário quantitativo e qualitativo da arborização urbana; o planejamento das áreas públicas a serem objeto de plantio, garantindo, sempre que possível, a conservação das árvores existentes; e um programa de educação ambiental para assegurar a efetiva participação da população no trato das árvores.

Outras propostas
Também foram aprovados o projeto que regulamenta a instalação de cercas elétricas (PL 3080/08), que o obriga os edifícios residenciais e comerciais a dispor de um cômodo reservado para vestiário e eventual pernoite de porteiros (PL 4516/08), e o que define medidas de segurança para a concessão de licença de funcionamento a casas de espetáculos (PL 2020/07).

Debates
No primeiro semestre, a comissão também realizou quatro audiências públicas. A preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 foi um dos temas discutidos. Na ocasião, especialistas ouvidos pelos deputados criticaram a demora no início dos projetos destinados ao evento e ressaltaram a necessidade de se fiscalizar os gastos públicos nessa preparação.

As outras audiências analisaram as experiências de sucesso adotadas pela Suécia em transportes coletivos urbanos, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de saneamento ambiental e a localização geodésica da linha da preamar média de 1831, usada para demarcar terrenos de marinha.

Leia mais sobre os debates:
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Deputados criticam déficit de mobilidade nos centros urbanos

Confira os outros projetos analisados pela comissão:
Comissão rejeita projeto que regulariza ocupações de baixa renda
Comissão mantém exigência de estudo de impacto ao construir templo

Saiba mais sobre as atividades de outras comissões:
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Biocombustíveis e pré-sal dominam agenda de Minas e Energia
Seguridade aprovou 25 propostas e realizou 18 audiências em 2009
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Da Redação/ND

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