Seguridade aprovou 25 propostas e realizou 18 audiências em 2009

28/07/2009 - 18:28  

Vice-presidente da comissão, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) destacou a aprovação do Projeto de Lei 2295/00, que reduziu para 30 horas a carga de trabalho semanal dos enfermeiros e técnicos em enfermagem. "A aprovação foi uma demonstração de que a Câmara vem atendendo aos anseios da população. Há necessidade de que os enfermeiros tenham uma redução da carga horária, uma vez que eles têm um nível de estresse muito alto. Tenho certeza de que a diminuição dessa carga horária resultará na melhoria dos serviços prestados pela categoria."

Outra proposta importante aprovada no semestre foi a que cria instrumentos para punir a chamada alienação parental. Essa situação ocorre quando a mãe incita o filho a odiar o pai, ou vice-versa, após a separação do casal. Pelo Projeto de Lei 4053/08, as punições vão desde a advertência até a perda da guarda da criança e do poder familiar.

Fátima Pelaes destaca que a Comissão de Seguridade ampliou a proposta original. Ela lembra que o substitutivo do deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC) "define a alienação parental como a interferência da mesma natureza promovida não só pelos genitores, mas também pelos avós ou por aquelas pessoas que tenham crianças sob sua guarda ou vigilância".

Também foram aprovados na comissão projetos que preveem atendimento especial à presa gestante (PL 2608/07); distribuição de preservativo feminino pelo SUS (PL 3088/08); obrigatoriedade do exame toxicológico para os aprovados em concurso público (PL 5999/05); e pagamento de pensão alimentícia nos casos de divórcio e de dissolução de união estável (PL 504/07).

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Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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