Exigência de bafômetros em bares e casas noturnas é rejeitada

17/07/2009 - 16:24  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3999/08, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que obriga os bares e casas noturnas a terem etilômetros (o popular bafômetro) para os clientes medirem a quantidade de álcool no sangue. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e nenhuma outra comissão foi designada para analisar seu mérito, ela será arquivada.

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Segundo ele, a existência de bafômetros nos bares é uma medida de alto custo para os empresários e de baixa efetividade social, pois não ataca o problema do uso abusivo do álcool.

Para Campos, o acesso do consumidor à informação da quantidade de álcool no sangue não vai desestimulá-lo a beber. "Essa estratégia não é efetiva, visto que a mudança de hábitos em relação ao consumo de álcool não está relacionada ao acesso a essa informação, mas ao reconhecimento dos riscos e problemas associados ao seu consumo", disse o relator.

Além disso, ele questionou a tentativa de deixar para a iniciativa privada a tarefa de controlar a conduta dos cidadãos. O deputado defendeu outras formas de combate ao uso excessivo de álcool, como o cumprimento da lei que proíbe a venda e o consumo entre menores de 18 anos.

Notícias relacionadas:
Deputado cobra decisão sobre propaganda de bebidas
Temporão volta a pedir restrição à propaganda de bebidas
Lei Seca reduziu mortes em 22,5% em um ano e economizou R$ 23,5 mi
Deputados querem aperfeiçoar fiscalização da Lei Seca
Promotor pede exame de sangue obrigatório de motorista embriagado
Proposta aumenta penas para motorista que dirigir alcoolizado
Projeto aumenta pena para motorista embriagado que matar

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 3999/2008

Íntegra da proposta