Deputado cobra decisão sobre propaganda de bebidas
13/07/2009 - 18:51
A Câmara analisa 146 projetos de lei que tratam de restrições à propaganda de bebidas alcoólicas. Todos tramitam em conjunto, apensados a uma proposta de 1994, o PL 4846/94. Uma comissão especial chegou a ser criada em 2003 para analisar os projetos sobre o tema, mas o trabalho não foi adiante. Agora, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) apresentou o Requerimento 5151/09 para que o presidente da Câmara, Michel Temer, nomeie os integrantes do colegiado.
"À medida que vamos procrastinando isso, pessoas vão morrendo. A dificuldade da tramitação faz parte do sistema democrático, mas penso que é chegado o momento de darmos um resposta sobre os 146 projetos que estão parados", argumentou Portela.
Além das bebidas, alguns dos projetos de lei também tratam de restrições à propaganda de fumo, medicamentos e terapias.
Divergências
O tema é polêmico e alvo de intensos debates na Casa. Na semana passada, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, veio à Câmara e voltou a defender a aprovação do PL 2733/08, do Executivo, que proíbe rádios e TVs de veicularem, das 6 às 21 horas, propaganda de bebidas com teor alcoólico superior a meio grau Gay Lussac (GL).
Se o texto for aprovado, cervejas, champanhe e vinho, por exemplo, passarão a ter as mesmas restrições de propaganda hoje impostas às bebidas mais fortes, como vodca, cachaça e uísque, que têm teor alcoólico superior a 13 graus GL.
Segundo o ministro, a medida é necessária para complementar os bons resultados obtidos com a Lei Seca no trânsito. "Eu me sinto indignado toda vez que vejo artistas e atletas na estratégia de mídia da indústria de cerveja. É preciso educar os jovens sobre a relação entre o álcool e a direção, mas a propaganda de cerveja continua sendo um fator de estímulo ao consumo abusivo", disse Temporão na quarta-feira (8), durante audiência pública na Câmara.
Em outra audiência, em junho do ano passado, a proposta do Executivo foi muito criticada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O presidente do Conar, Gilberto Leifert, disse que as bebidas alcoólicas são produtos lícitos e afirmou que as restrições à propaganda ferem a liberdade de comunicação comercial. "A crença de que a proibição da propaganda de um produto resolve problemas complexos por mágica é fantasia", argumentou.
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Edição – João Pitella Junior
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