Câmara aprova abrangência maior para atuação da Codevasf

14/05/2009 - 17:23  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). De caráter conclusivo, a medida segue para análise do Senado.

A proposta aprovada autoriza a Codevasf a atuar nas bacias hidrográficas dos rios Apodi e Piranhas e nas bacias dos rios intermitentes vizinhas a esses dois rios e às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.

Essas áreas estão localizadas em Pernambuco, no Maranhão, no Piauí, no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Alagoas, em Sergipe, na Bahia, em Minas Gerais e em Goiás, além do Distrito Federal.

Dois projetos
Duas propostas tratavam do assunto: o PL 1498/03, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), e o PL 5464/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN). O primeiro PL será arquivado por ter sido rejeitado na única comissão que analisou o mérito, a da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Essa comissão aprovou somente o PL 5464/05, por considerá-lo mais abrangente. Este será encaminhado ao Senado.

Para que a ampliação da atuação da Codevasf seja efetiva, o Poder Executivo terá que alterar o estatuto da empresa - mas não será obrigado a proceder à mudança - como ficou claro em emenda aprovada pela comissão. Com a correção desse problema pela emenda, o relator da proposta na CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), considerou-a "plenamente constitucional".

Objetivos da empresa
Entre as ações e os programas desenvolvidos pela Codevasf estão a revitalização da bacia do rio São Francisco, a capacitação de jovens na agropecuária, políticas governamentais de desenvolvimento local baseadas na participação da sociedade civil e o Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaíba.

A Codevasf promove obras de captação de água para beneficiar as atividades agropecuárias e agroindustriais das localidades onde atua. Especialistas consideram essa empresa protagonista no desenvolvimento econômico e social das regiões onde atua, sendo a grande responsável pelo aumento da produtividade agrícola em tais áreas.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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