Votação de emendas do Senado à MP das Dívidas fica para quinta
06/05/2009 - 20:14
Após dois adiamentos, ficou para a manhã desta quinta-feira (7), a votação das emendas aprovadas pelo Senado ao texto da Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e estabelece novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais. Na reunião de líderes realizada nesta quarta-feira, o relator da MP, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pediu mais prazo para concluir seu relatório. No dia anterior, ele já havia solicitado mais tempo para analisar as 21 emendas aprovadas pelos senadores.
A reunião de líderes com o presidente Michel Temer foi realizada após encontro entre líderes da base aliada e os ministros da Fazenda, Guido Mantega; das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro; e do Planejamento, Paulo Bernardo. No encontro ficou decidido quais emendas do Senado poderiam ser aceitas.
Prejuízos
De volta do Palácio do Planalto, o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), declarou que tentaria recuperar a proposta já aprovada pela Câmara e derrubar as emendas. Segundo ele, se a proposta do Senado for mantida, a União terá uma perda de R$ 400 a 500 milhões por mês.
Esse prejuízo, segundo Fontana, viria porque o Senado derrubou uma cláusula importante da MP, que limita a renegociação das dívidas. Por essa cláusula, o valor das parcelas das dívidas renegociadas não poderá ser inferior a 85% das parcelas originais. "Assim, quem abatia, por exemplo, R$ 100 da dívida por mês poderá diminuir para R$ 85 por mês, mas não menos que isso. Caso contrário, a arrecadação do País ficará prejudicada", explica.
Perda de interesse pela MP
Na saída da reunião, o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), afirmou que por causa das emendas recebidas na Câmara e principalmente no Plenário, o Governo não quer mais ver a MP 449 aprovada. "O governo se desinteressou por ela, aliás, já deu a entender que vetará boa parte dessa medida provisória", disse Anibal.
Henrique Fontana negou que o Poder Executivo prefira ver a MP enterrada e cogite vetá-la se a redação do Senado for mantida. "O governo tem pressa em votar. Queremos a eliminação daqueles pequenos débitos e garantir também esse novo sistema de renegociação de dívidas para pessoas jurídicas e físicas tanto com o fisco quanto com o INSS", argumenta.
Correção das dívidas
Além da "trava" de 85% do valor nas parcelas, outro ponto levantado sobre as emendas do Senado diz respeito ao índice que vai regular a correção das dívidas com a União.
Como explicou o relator da reforma tributária, Sandro Mabel (PR-GO), que também participou da reunião de líderes, os parlamentares propuseram que fosse utilizada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), cujo índice de correção é de 6,25% ao ano, mas o governo também discorda dessa mudança e prefere que na atualização das dívidas continue sendo utilizada a taxa Selic, que fica por volta de 11% também ao ano.
Depois da 449, as medidas provisórias seguintes na pauta da Câmara são a MP 457/09, que autoriza os municípios parcelarem, em até 20 anos, suas dívidas com o INSS vencidas até janeiro de 2009, e a MP 458/09, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade que tenham até 1,5 mil hectares e fiquem na Amazônia Legal.
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Reportagem – Juliano Pires
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