Comissão sobre Crise e Mercado Financeiro apoia cadastro positivo

06/05/2009 - 19:42  

A adoção do cadastro positivo dos consumidores (PL 836/03) para ajudar no crescimento do crédito e no combate à inadimplência foi defendida na reunião desta quarta-feira da Comissão Especial da Crise Econômica Mundial na área do Mercado Financeiro.

Segundo o relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), a experiência internacional mostra que o cadastro positivo traz vantagens, principalmente para o tomador de crédito. Para explicar a diferença entre o cadastro positivo e o cadastro negativo, que é usado atualmente no Brasil, Palocci citou o exemplo de uma pessoa que durante toda sua vida pagou as contas em dia e, depois de perder o emprego, ela atrasa algumas prestações. "Para o cadastro negativo, esta pessoa não pode receber crédito. Ela é registrada em um cadastro negativo, apesar de ter uma vida de conduta correta em relação ao crédito. No cadastro positivo, avaliam-se as duas coisas: o perfil de bom pagador e uma eventualidade que possa ter ocorrido na vida de uma empresa ou de uma pessoa."

Inadimplência
O cadastro positivo também foi defendido pelo presidente da Serasa, Francisco Valim. Ele apresentou dados que mostram um índice de inadimplência entre 6,5% e 8% nos últimos 5 anos no Brasil. De acordo com Valim, o índice é muito elevado em comparação a outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, no auge da crise, a inadimplência da pessoa física não atingiu 2%.

Queda na arrecadação
O subsecretário da Receita Federal, Sandro Serpa, também participou da audiência e afirmou que um dos efeitos da crise foi a queda na arrecadação: no primeiro trimestre do ano houve diminuição real de 6,02%.

Serpa informou que houve uma redução muito grande no carro-chefe da arrecadação no ano passado: o PIS/Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; e o imposto de renda da pessoa jurídica, que incide sobre o lucro. "Eles foram os grandes responsáveis no ano passado pelo aumento da arrecadação e nesse ano, eles já tiveram uma queda."

Sandro Serpa também atribuiu o resultado negativo na arrecadação a fatores como a queda na produção industrial, na lucratividade das empresas e no volume geral de vendas. Segundo Serpa, somente a receita previdenciária não foi afetada no primeiro trimestre.

Votação
A proposta, além de criar o cadastro positivo de consumidores, disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que apesar de ter tramitação ordinária, o PL 836/03 tem um aspecto penal que se enquadra na nova interpretação para votação em sessões extraordinárias. Segundo Temer, com pequenos ajustes, conseguirá votar a proposta até terça-feira (12).

Notícias relacionadas:
Comissão da crise pode regulamentar o spread bancário
Lojista defende na Câmara regulamentação dos cartões de crédito

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 836/2003

Íntegra da proposta