Comissão sobre Crise e Mercado Financeiro apoia cadastro positivo
06/05/2009 - 19:42
A adoção do cadastro positivo dos consumidores (PL 836/03) para ajudar no crescimento do crédito e no combate à inadimplência foi defendida na reunião desta quarta-feira da Comissão Especial da Crise Econômica Mundial na área do Mercado Financeiro.
Segundo o relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), a experiência internacional mostra que o cadastro positivo traz vantagens, principalmente para o tomador de crédito. Para explicar a diferença entre o cadastro positivo e o cadastro negativo, que é usado atualmente no Brasil, Palocci citou o exemplo de uma pessoa que durante toda sua vida pagou as contas em dia e, depois de perder o emprego, ela atrasa algumas prestações. "Para o cadastro negativo, esta pessoa não pode receber crédito. Ela é registrada em um cadastro negativo, apesar de ter uma vida de conduta correta em relação ao crédito. No cadastro positivo, avaliam-se as duas coisas: o perfil de bom pagador e uma eventualidade que possa ter ocorrido na vida de uma empresa ou de uma pessoa."
Inadimplência
O cadastro positivo também foi defendido pelo presidente da Serasa, Francisco Valim. Ele apresentou dados que mostram um índice de inadimplência entre 6,5% e 8% nos últimos 5 anos no Brasil. De acordo com Valim, o índice é muito elevado em comparação a outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, no auge da crise, a inadimplência da pessoa física não atingiu 2%.
Queda na arrecadação
O subsecretário da Receita Federal, Sandro Serpa, também participou da audiência e afirmou que um dos efeitos da crise foi a queda na arrecadação: no primeiro trimestre do ano houve diminuição real de 6,02%.
Serpa informou que houve uma redução muito grande no carro-chefe da arrecadação no ano passado: o PIS/Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; e o imposto de renda da pessoa jurídica, que incide sobre o lucro. "Eles foram os grandes responsáveis no ano passado pelo aumento da arrecadação e nesse ano, eles já tiveram uma queda."
Sandro Serpa também atribuiu o resultado negativo na arrecadação a fatores como a queda na produção industrial, na lucratividade das empresas e no volume geral de vendas. Segundo Serpa, somente a receita previdenciária não foi afetada no primeiro trimestre.
Votação
A proposta, além de criar o cadastro positivo de consumidores, disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que apesar de ter tramitação ordinária, o PL 836/03 tem um aspecto penal que se enquadra na nova interpretação para votação em sessões extraordinárias. Segundo Temer, com pequenos ajustes, conseguirá votar a proposta até terça-feira (12).
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Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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