Aprovada divulgação antecipada de lista de material escolar

26/03/2009 - 17:37  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 207/07, que obriga as escolas a divulgarem as listas de material escolar pelo menos 45 dias antes do encerramento das matrículas. A proposta altera a Lei 9.870/99.

O projeto é de autoria do deputado Clodovil Hernandes, falecido no último dia 17, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). Como o texto tramita em caráter conclusivo, irá agora para o Senado.

A Lei 9.870 já obriga as escolas a divulgarem com antecedência de 45 dias o texto do contrato e o número de vagas por classe. Clodovil argumentou que a proposta tem o objetivo de coibir a prática dos colégios de divulgar a lista de material escolar perto do início das aulas, obrigando os pais a comprarem os itens nas próprias escolas, muitas vezes a preços mais altos do que em papelarias.

O deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) apresentou parecer favorável ao projeto na CCJ.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior

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