Comissão sobre recursos para Educação adia votação para quarta

16/03/2009 - 20:33  

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação, adiou para quarta-feira (18) a votação do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), que estava prevista para amanhã. O parecer foi apresentado na semana passada.

Negociado com o Executivo, o texto do relator traz duas modificações que podem alterar o financiamento da educação pública no País. A mais importante é a vinculação de gastos com educação ao Produto Interno Bruto (PIB). O substitutivo prevê que o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá fixar uma meta percentual de investimento público em educação em proporção ao PIB. A meta terá validade de dez anos.

O substitutivo de Rogério Marinho à PEC 277/08 e outras cinco apensadas também retira os recursos da educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ou seja, a verba para ensino público não poderá mais compor a DRU.

A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

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Da Redação/ RCA

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