Projeto garante dieta especial para presos

29/12/2008 - 16:07  

O Projeto de Lei 3320/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT) determina que o sistema prisional ofereça alimentação especial quando indicada por médico ou nutricionista. O detento poderá, se o projeto for transformado em lei, pedir a qualquer momento à direção do presídio a alimentação prescrita pelo profissional de saúde.

O parlamentar argumenta que uma parcela significativa da população carcerária é portadora de doenças graves como aids, hepatite e outras, muitas delas de natureza crônica, que impõem severas restrições alimentares: "Hoje, os detentos que se enquadram nessa situação não recebem alimentação específica e têm que consumir a mesma comida dos demais presos. A falta de uma dieta restritiva faz com que o quadro de saúde de muitos deles piore freqüentemente, o que os obriga a sair dos presídios para serem internados em hospitais."

Segundo o deputado, a adoção da dieta balanceada para presidiários não trará custos adicionais à sociedade, pois o Brasil produz alimentos nutritivos e naturais de baixo custo.

Tramitação
A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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Reportagem - Cid Queiroz
Edição – João Pitella Junior

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