Plenário conclui votação de projeto sobre tributação de sacoleiros

11/12/2008 - 13:05  

O Plenário da Câmara acaba de aprovar uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2105/07, do Poder Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em março deste ano, mas retornou após receber emendas do Senado. Com a aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.

A emenda aprovada isenta de IPI as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). Outras quatro emendas foram rejeitadas.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli