CCJ marca para amanhã votação de PEC sobre reforma eleitoral

09/12/2008 - 16:40  

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou sessão extraordinária para amanhã, às 9 horas, com um único item na pauta: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/95, que trata da reforma eleitoral. De autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA), a PEC reduz o mandato de senador de oito para quatro anos e acaba com o suplente não eleito de senador.

O relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC e de outras 63 propostas que tramitam em conjunto, e rejeitou a PEC 132/03, que estabelecia mandato de seis anos para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2004, por estar prejudicada.

Em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, a reunião desta tarde da CCJ se encerrou.

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Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

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