Governo quer votar criação de cadastro positivo no Plenário

05/12/2008 - 17:44  

Com o fim da obstrução das votações em Plenário, uma das prioridades já anunciadas para este fim de ano pelo líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), é o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores – pessoas que têm as contas em dia. O texto também regulamenta a inclusão de devedores em cadastros de proteção ao crédito.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), destaca que o maior mérito do projeto é que, ao criar também um cadastro de bons pagadores, será possível oferecer financiamentos mais baratos. "Isso vai reduzir muito a taxa de juros e vai premiar o bom pagador", ressalta.

Segundo Rands, é possível acatar algumas sugestões para aperfeiçoar o projeto e votar um substitutivo no Plenário. Inicialmente, a proposta tramitava em caráter conclusivo e, por isso, não passaria pelo Plenário, mas um recurso aprovado em novembro mudou sua tramitação para que seja analisada por todos os deputados.

Projeto do Senado
A CCJ aprovou na quinta-feira (4) o PL 405/07, do Senado, que também cria um cadastro positivo de consumidores. Uma emenda da Comissão de Defesa do Consumidor prevê que a inclusão no cadastro só será possível se houver autorização do interessado.

Em princípio, o texto vai voltar ao Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara, porque tramita em caráter conclusivo. O projeto do Senado, apesar de menos abrangente, tem tramitação mais adiantada que o da Câmara. Por isso, a assessoria do governo na Câmara analisa se será apresentado recurso para que o texto também tenha que passar pelo Plenário.

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Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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