Deputados aprovam MP que beneficia a construção civil
03/12/2008 - 23:29
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 445/08, a terceira editada para combater os efeitos, no Brasil, da crise financeira internacional. Ela permite à Caixa Econômica Federal repassar, à União, apenas parte dos dividendos a que terá direito de 2008 a 2010. O dinheiro extra que vai permanecer na Caixa — cerca de R$ 1 bilhão — deverá ser usado para empréstimos destinados ao capital de giro da construção civil. A matéria ainda será votada pelo Senado.
O objetivo é direcionar o dinheiro que seria devolvido ao governo federal, acionista controlador da Caixa, para o financiamento de empreendimentos habitacionais.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que fez mudanças na MP. Entre elas, está a obrigatoriedade de a Caixa informar, na internet, o valor total dos recursos usados graças à MP.
Lucro
A Caixa deverá repassar à União um mínimo de 25% do lucro líquido ajustado. Outra novidade incluída pelo relator é a determinação de que a Caixa envie ao Congresso, semestralmente, um relatório com detalhes desses empréstimos.
Foi incluída emenda do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), determinando que a Caixa devolva ao Tesouro Nacional, a partir de 2011, os recursos não usados nos empréstimos relativos à MP. Os valores serão corrigidos por taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Aumento do lucro
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o dinheiro com o qual a Caixa poderá contar por meio da MP será próximo de R$ 1 bilhão. O banco poderá usar esse valor para cobrir 35% do risco de crédito de novas operações de empréstimo de capital de giro. A medida depende de regulamentação do CMN.
Nos primeiros nove meses de 2008, a Caixa teve lucro líquido de R$ 596 milhões — 87,5% a mais do que no período equivalente de 2007.
Ao anunciar o balanço do terceiro trimestre, com lucro líquido de R$ 69,8 milhões, a Caixa informou já ter recebido uma significativa demanda de empresas interessadas nessa linha de capital de giro, cujo total disponível deve ser de R$ 3 bilhões. A prioridade será dada às empresas com projetos já lançados, mas com dificuldades de obter recursos para as obras.
Habitação social
Uma das mudanças do relator permite, ao governo, operar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social segundo as regras originais da lei que o criou (10198/04), sem a necessidade de descentralização dos recursos a estados e municípios.
Outra lei (11.578/07) já havia concedido essa permissão em relação a 2007 e 2008. Com o novo texto, não haverá mais limite de tempo para isso.
Estradas
No texto aprovado, Paulo Pimenta permite que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) use seu orçamento em obras de conservação, recuperação e construção em rodovias transferidas a estados.
Essas obras não dependerão de pedido prévio dos governos que administram as rodovias nem do fato de serem rotineiras ou emergenciais; de qualquer maneira, deverão ser concluídas até o fim de 2010.
Empréstimos municipais
Os municípios ganham mais dois anos para contraírem empréstimos em organismos financeiros e em instituições ligadas a governos estrangeiros. O prazo atual acabou em junho de 2008, depois de três prorrogações sucessivas desde 2000.
O novo prazo será contado a partir da publicação da lei originária da MP. O empréstimo deverá ter avaliação positiva da agência financiadora, do BNDES e da Caixa. O dinheiro deverá ser destinado exclusivamente à complementação de programas em andamento.
* Matéria atualizada às 23h48.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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