Grupo aprova relatório da consolidação da assistência social

03/12/2008 - 15:33  

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis aprovou há pouco o relatório do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) sobre o Projeto de Lei 3800/08, que consolida a legislação relativa à assistência social. O projeto, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), teve origem no próprio do grupo de trabalho, instalado em outubro de 2007.

O relator afirmou que foi feito um trabalho meticuloso, e que ele acrescentou duas emendas de redação para adequar o texto à lei 95/98, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os próximos relatórios sobre consolidação somente serão votados no ano que vem.

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Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

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