Projeto pune uso de cerol em linhas de pipas
10/11/2008 - 21:33
O Projeto de Lei 3988/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), prevê que o uso de cerol — fabricado com vidro moído — nos fios ou linhas dos brinquedos conhecidos como papagaios ou pipas será considerado como contravenção penal (espécie de infração com potencial ofensivo menor que um crime).
A proposta também considera como contravenção penal os atos de vender, fornecer ou fabricar o cerol com esse objetivo. Além disso, será punido quem usar lâmina ou outro objeto cortante nas linhas dos brinquedos, e quem empinar a pipa com cerol. Para essas infrações, o projeto prevê pena de multa, a ser regulamentada posteriormente.
Vital do Rêgo Filho informa que o assunto já foi tema do Projeto de Lei 5038/01, apresentado pelo ex-deputado Glycon Terra Pinto. O projeto foi arquivado ao final da legislatura passada, em janeiro de 2007, e não pôde ser desarquivado, pois o autor não se reelegeu.
O projeto muda a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41).
Brincadeira perigosa
O cerol é colocado na linha da pipa para cortar as linhas dos brinquedos de outras pessoas. Na opinião do parlamentar, essa é uma prática perigosa, pois coloca vidas em risco e causa lesões e mutilações.
As principais vítimas são motociclistas e ciclistas, segundo explica Vital do Rêgo Filho: "Quem usa esses meios de diversão não parece ter a mínima preocupação com os riscos que a brincadeira pode trazer às pessoas que são surpreendidas, de repente, com os fios ou linhas quase invisíveis."
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Colaboração - Rayane Mello
Edição – João Pitella Junior
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