Proposta cria área de livre comércio no município de Franca

31/10/2008 - 11:33  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4003/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que cria uma área de livre comércio (ALC) em Franca (SP). Nas ALCs, são instaladas empresas que produzem exclusivamente para o mercado externo. Essas empresas recebem benefícios fiscais e são isentas de impostos como de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI). Segundo a proposta, as isenções e benefícios fiscais da ALC de Franca serão mantidos durante 25 anos.

Essa área isenta de imposto o produto importado e o produto nacional ou nacionalizado que for destinado ao consumo interno ou à estocagem para comercialização no mercado externo. A isenção não vale para produtos como armas e munições, bebidas alcóolicas, fumo e seus derivados, que continuarão a pagar imposto.

De acordo com o projeto, a mercadoria estrangeira da ALC será considerada importação, sujeita ao pagamento de impostos, quando for comprada pelo restante do País. Mas alguns produtos podem sair da área de livre comércio, sem pagar impostos, observados os limites fixados pelo governo federal. É o caso de bagagem acompanhada de viajantes e de remessas postais, no valor de até US$ 100 (cerca de R$ 200), para outros locais do País.

Dr. Ubiali afirma que o parque industrial de Franca está subtilizado, pois voltou-se mais para o mercado interno, incapaz de absorver toda sua capacidade produtiva. "A dinamização da economia de Franca, com a criação da ALC, resultará na geração de empregos, recolocação de operários, entrada de divisas para o País e capacidade de recuperação no mercado internacional", diz o parlamentar.

Uma das principais indústrias de Franca é a calçadista. Dados do setor mostram que a cidade produz cerca de 29 milhões de pares de calçado por ano, o que corresponde a 6% da produção nacional.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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