Comissão aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

10/10/2008 - 10:24  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3236/08, do Senado, que inclui a limpeza e a fiscalização preventiva das redes de drenagem pluvial entre as diretrizes nacionais de saneamento básico. A proposta altera a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (11.445/07), que prevê apenas a disponibilidade dessas redes como um princípio fundamental para a prestação dos serviços de saneamento.

O relator na comissão, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), apresentou parecer favorável à proposta. "Como muitas das ações preventivas já são realizadas pelas prefeituras ou concessionárias de serviço público, o texto do Senado é suficiente para garantir o tratamento adequado da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas", afirmou Chucre.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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