Proposta sugere que prazos para visto sejam recíprocos
09/10/2008 - 16:33
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 3281/08, do Senado, determina que o prazo do visto de entrada no Brasil só se aplique a turistas vindos de países que também imponham essa condição aos brasileiros.
Hoje, após obter o visto de entrada, o estrangeiro tem 90 dias para utilizá-lo. Prazo que pode ser prorrogado uma vez, por igual período. Atualmente, essa regra se aplica a todos os estrangeiros, independentemente do prazo concedido em seus respectivos países a cidadãos brasileiros (Estatuto do Estrangeiro - Lei 6.815/80).
A reciprocidade proposta valerá para todos os tipos de visto, entre os quais os de turismo, de negócios, de estudante e para missão oficial. Segundo o autor do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a medida visa facilitar a entrada de turistas estrangeiros no Brasil.
Tramitação Da Redação/ND
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br