Deputados votam substitutivo a projeto sobre tarifa social

13/08/2008 - 18:38  

O Plenário começa agora a votação nominal do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar 182/04, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A proposta diminui a base de cálculo do ICMS incidente sobre faturas de energia elétrica de usuários de baixa renda, resultando em menos imposto a ser pago por esses consumidores.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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