Comissão aprova exibição de produto erótico só para adulto

03/07/2008 - 19:22  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem proposta que obriga as lojas que exibem e vendem produtos eróticos e pornográficos a adotar medidas para limitar a sua visualização ao público adulto. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2153/03, do ex-deputado Coronel Alves.

O relator, deputado Vicentinho Alves (PR-TO), apresentou parecer favorável ao substitutivo. De acordo com a proposta, esses estabelecimentos comerciais deverão ter instalações internas adequadas, fora do acesso de crianças e adolescentes. Será concedido prazo de 180 dias, após a publicação da lei, para a adequação das lojas à medida.

Proteção às crianças
Em seu parecer, Vicentinho Alves apoiou a principal intenção do projeto: proteger crianças e adolescentes de materiais que possam "afetar o desenvolvimento intelectual e psicológico". Para o relator, a proposta está de acordo com "a prudência e o acatamento aos ditames da moral predominante no Brasil".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luis Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres

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