Trabalho rejeita aumento de vagas para deficientes

12/06/2008 - 14:19  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2461/07, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que obriga empresas com 30 ou mais funcionários a destinar entre 2% e 10% de seus cargos para pessoas com deficiência ou reabilitadas. Atualmente, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a destinar entre 2% e 5% de suas vagas a pessoas com deficiência.

Ao votar pela rejeição do texto, a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), avaliou que apenas o aumento no número de vagas não seria suficiente para garantir o direito ao trabalho dos portadores de deficiência. Para Pereira, a medida só seria eficaz se acompanhada da adoção de providências que permitam o acesso e a permanência do trabalhador com deficiência no emprego, como a qualificação profissional.

A parlamentar lembrou que nem sempre o desemprego é resultado da falta de vagas. "Muitos empregadores têm alegado que o descumprimento das cotas em vigor decorre principalmente da impossibilidade de contratação de trabalhadores que não estão qualificados", disse a relatora. "Mais importante do que aumentar as porcentagens de contratação obrigatória é a implementação de campanhas que levem os empregadores a reconhecer o potencial desses trabalhadores."

Segundo a parlamentar, são fundamentais também ações nas áreas de reabilitação, de eliminação de barreiras arquitetônicas e de adequação do ambiente de trabalho.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende/NN
Colaboração - Jamila Tavares

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