Proposta torna obrigatório banheiro em edifício comercial

23/05/2008 - 15:47  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2881/08, do deputado Márcio França (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de banheiros públicos em edifícios de uso coletivo, como centros comerciais, bancos e hospitais.

Pelo projeto, a oferta de vasos sanitários deverá atender à proporção de duas unidades destinadas ao uso do público feminino para cada unidade voltada ao uso da clientela masculina. O texto condiciona a liberação do alvará de licença de construção ou de funcionamento do edifício à observância desse critério.

A proposta estabelece o prazo de um ano, após a sanção da lei, para os edifícios já construídos se adaptarem à nova exigência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, apensado ao PL 1565/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que cria a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias. As propostas serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros/SR

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