Proposta incentiva compra de casa própria por policiais
16/05/2008 - 17:34
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2797/08, do deputado Márcio França (PSB-SP), que cria um redutor para as taxas de juros dos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) quando feitos para policiais civis e militares que não tenham casa própria. A proposta muda a Lei 9514/97, que trata do SFH.
O projeto define que a Caixa Econômica Federal e as caixas econômicas estaduais aplicarão redutor de 80% na taxa de juros para a compra de imóvel residencial novo ou usado no valor de até R$ 130 mil; de 60% para imóvel acima de R$ 130 mil e até R$ 200 mil; e de 20% para valores acima de R$ 200 mil e até R$ 350 mil.
Moradia digna
Márcio França lembra que o policial "constantemente arrisca a vida para defender o cidadão, mas muitas vezes não tem a segurança e o conforto da casa própria". Segundo ele, é justo que os governos federal e estadual se preocupem com o bem-estar "de quem cuida do bem-estar da coletividade".
De acordo com o deputado, a realidade habitacional é cruel para muitos policiais que pagam aluguel para morar nas periferias das cidades e se tornam alvos da ação de marginais, porque são identificados pela farda. "Se efetivamente quisermos melhorar a segurança pública, precisaremos criar condições para que o policial que mora de forma precária tenha uma moradia digna", disse.
Ele citou ainda o artigo 144 da Constituição, segundo o qual é necessário garantir a eficiência das atividades dos órgãos responsáveis pela segurança pública. "A melhoria das condições de vida do policial, mediante o acesso à moradia digna, afetará positivamente a eficácia da sua atividade-fim: a segurança do cidadão", observou.
Tramitação Reportagem - Roberto Seabra
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - João Pitella Junior
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