CCJ ratifica acordo de cooperação aduaneira com Israel
28/03/2008 - 15:51
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo 400/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica tratado internacional entre o Brasil e Israel para assistência mútua em matéria aduaneira. O instrumento inclui legislação, prevenção, investigação e combate a infrações. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
O Ministério das Relações Exteriores destacou que o alcance do tratado extrapola a área estritamente comercial. O órgão adianta que o acordo com Israel vai permitir, de maneira mais efetiva, a cooperação para coibir o tráfico de drogas. Além disso, o mecanismo institucional de cooperação proposto ajudaria no processo de estreitamento dos laços de amizade entre as duas nações.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
O projeto tramita em regime de urgência e já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ele ainda precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de seguir para o Plenário.
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
RCA