Projeto cria área de livre comércio no Rio Grande do Sul

22/02/2008 - 15:55  

O Projeto de Lei 2410/07, apresentado pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), cria área de livre comércio em municípios da faixa de fronteira, no Rio Grande do Sul. De acordo com a proposta, os municípios que serão beneficiados pertencem às microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar. O objetivo da proposta, segundo o autor, é reduzir as desigualdades regionais na faixa de fronteira.

"A proposição utiliza o livre comércio como instrumento para alavancar o desenvolvimento regional, promover bem-estar e o progresso de uma região que foi marginalizada pelo processo de modernização e industrialização nas últimas quatro décadas, que se processou desigualmente no Rio Grande do Sul", afirma.

Geração de empregos
De acordo com a proposta, os investimentos na área de livre comércio deverão estabelecer atividade produtiva na região, com o objetivo principal de gerar empregos. Além disso, essas áreas deverão estar comprometidas com melhorias na formação técnica e com o aprimoramento educacional e cultura da população.

O projeto isenta dos impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e mercadorias estrangeiros usados nos projetos produtivos da zona franca. Além disso, ficam isentas do Imposto de Exportação as mercadorias processadas ou industrializadas nessas áreas. Essas isenções, conforme a proposta, vão durar 25 anos.

Recursos
Os recursos para instalação e operação da zona franca serão de responsabilidade do governo federal. O projeto prevê que o órgão gestor da área de livre comércio será composto de dois representantes do governo federal, dois do governo do Rio Grande do Sul e dois representantes de cada uma das microrregiões que compõem a área de livre comércio. Uma das atribuições do órgão gestor será aprovar os projetos das empresas.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Projeto cria área de livre comércio em município do RS

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR