Após debates, MP da TV Pública pode ser votada nesta terça
18/02/2008 - 21:03
Um acordo de lideranças permitiu, nesta segunda-feira, o começo da discussão da Medida Provisória 398/07, que cria a TV Pública para prestar os serviços de radiodifusão pública demandados pelo Poder Executivo federal ou por empresas públicas da União. Nesta terça-feira (19), mais quatro oradores (dois contra e dois a favor) debaterão a MP, com o encerramento da fase de discussão. Após os debates, o Plenário deverá iniciar o processo de votação. Porém, deputados da oposição disseram que não existe acordo para votar a proposta, apenas para debatê-la.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, teme que a análise da MP seja atrapalhada pela disputa em torno da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos e por divergências em relação ao mérito da matéria. "Vamos ter de ver a quanto vai essa temperatura política", afirmou.
Nesta segunda, entidades manifestaram apoio à aprovação da MP. Em nota, elas destacam a importância da criação da TV Pública para a democracia e para a consolidação da comunicação como direito social e humano. Assinam o documento o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a Federação Nacional dos Jornalistas, a CUT e o MST, entre outras.
Obstrução
O 1º vice-líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), declarou que a sua bancada já fechou questão para obstruir a votação com todos os instrumentos regimentais possíveis: "No que depender da gente, vamos dar trabalho." Ele disse esperar que a obstrução aumente o debate sobre o tema e envolva mais a sociedade. "Assim, no Senado, onde a correlação de forças é diferente, a oposição terá um resultado mais otimista", avaliou.
O parlamentar negou que a obstrução esteja relacionada à CPMI. Ele lembrou que o partido já questiona a constitucionalidade da MP em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, observou, o DEM discorda do mérito da MP, por considerar que há outras prioridades para a aplicação de recursos públicos e por entender que não há "blindagem suficiente" contra a possibilidade de uso político da TV pelo governo.
Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), a MP que cria a TV Pública é inconstitucional. "É uma ilegalidade do presidente da República utilizar uma MP para essa finalidade. Devemos questionar o papel da comunicação de massa para uma sociedade aberta. Não há legitimidade para a indicação dos cargos da diretoria executiva da TV sem a chancela do Senado Federal", afirmou.
Apoio
De acordo com o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), enquanto a oposição apenas se preocupa em tentar desmoralizar o governo — o que ele considera como um "samba de uma nota só" —, a sociedade quer uma TV Pública e a votação de outras matérias importantes.
Para o deputado José Genoíno (PT-SP), o debate sobre o tema é estratégico. "Não se trata de uma MP para instituir uma TV estatal, governamental ou `chapa branca`. É uma TV autônoma em relação ao governo federal. A MP define um conselho curador e uma linha editorial e jornalística de TV pública e não comercial", afirmou. "O presidente da República indica os conselheiros a exemplo de outras experiências internacionais. A questão de fundo aqui é a democratização dos meios de comunicação, que hoje estão monopolizados", acrescentou.
Segundo o vice-líder do PT Tarcísio Zimmermann (RS), o atual governo iniciou a reconstrução de políticas públicas em todas as áreas. "A TV Pública é um instrumento para aperfeiçoar a democracia. Ela é pública e não estatal", afirmou.
* Matéria atualizada às 21h34.
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Reportagem - Da Reportagem
Edição - Francisco Brandão
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