Chinaglia quer votar acompanhamento on-line de gastos

07/02/2008 - 19:28  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou nesta quinta-feira que vai colocar na pauta de votações do Plenário o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado, que cria condições de acompanhamento on-line de toda execução orçamentária dos órgãos públicos. Segundo Chinaglia, a aprovação do projeto dará mais um instrumento ao cidadão que queira fiscalizar os gastos de prefeituras, dos governos estaduais e dos Três Poderes da República.

Na proposta de execução orçamentária on-line, estarão disponíveis as notas fiscais com sua numeração e a relação das instituições onde eventualmente o dinheiro foi gasto. "Isso pode significar um grande avanço para toda a organização do Estado brasileiro", avalia o deputado.

Gastos de deputados
Quanto à maior transparência nos gastos dos parlamentares, Chinaglia disse ser favorável a qualquer mecanismo para aprimorá-la. Ele explicou que as notas de despesas apresentadas pelos deputados a título de verba indenizatória são analisadas por um órgão técnico da Casa. E ressaltou que nunca tomou conhecimento da existência de documentos falsos. "Cabe ao órgão técnico analisar se são verdadeiras ou não." O presidente reconheceu que a divulgação das notas tornaria a fiscalização mais fácil, mas acredita que, primeiro, essa divulgação deva estar prevista em uma lei.

Cartões corporativos
Chinaglia descartou a adoção de cartão corporativo para uso parlamentar. Mesmo assim, o deputado considera o cartão um avanço frente ao modelo anterior de gastos para autoridades do Executivo. "Antes se sacava o dinheiro e não tinha nenhuma informação. É o cartão corporativo que trouxe a possibilidade da fiscalização. Se há regularidade no gasto ou não, é outra história. Portanto, não é o caso de a Câmara recuar para o uso do cartão corporativo, até porque ficou uma situação no mínimo polêmica depois desse noticiário todo."

Tramitação de MPs
Arlindo Chinaglia anunciou ainda que dará prazo até a próxima terça-feira (12) para que os líderes indiquem os integrantes da comissão especial que deverá analisar novas regras para a tramitação de medidas provisórias. Segundo o presidente, não é possível o ano legislativo começar com a pauta do Plenário trancada por sete medidas provisórias. "Até março, esse número pode subir para mais de 30", teme. Segundo o presidente, é preciso romper com essa prática imediatamente.

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Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão

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