Educação aprova projeto sobre conteúdo curricular básico
03/01/2008 - 15:07
A Comissão de Educação e Cultura aprovou em dezembro o Projeto de Lei 1126/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que atribui à União a responsabilidade pela definição dos conteúdos curriculares mínimos de cada ano letivo da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio e educação infantil).
O relator na comissão, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), defendeu a aprovação da proposta. "Se é verdade que a diversidade do País implica a existência de propostas curriculares diversificadas, é também imperativo que todo brasileiro, independentemente do local do território nacional em que tenha nascido ou viva, tenha garantido o seu direito de acesso homogêneo aos saberes que caracterizam a base para o exercício da sua cidadania", argumentou.
Para Paulo Renato, as políticas públicas de incentivo à qualidade no ensino serão melhor direcionadas e mais eficazes com a definição desse núcleo comum de conteúdos. "Do mesmo modo, a elaboração de material didático estará mais adequadamente orientada, e as escolas terão um norte claro para a formulação de suas propostas pedagógicas e planos de curso".
Tramitação Reportagem - Rodrigo Bittar
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Paulo Cesar Santos
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