Projeto consolida legislação ambiental brasileira
28/12/2007 - 16:01
A Câmara analisa o Projeto de Lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que reúne o teor de 216 leis referentes ao meio ambiente. O texto, que não altera o conteúdo dessas leis, é resultado da unificação da legislação pelo Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O texto apresentado por Bonifácio de Andrada agrupa a legislação ambiental em nove áreas:
- política nacional do meio ambiente;
- proteção à flora;
- proteção à fauna;
- proteção dos recursos aquáticos vivos;
- gerenciamento costeiro;
- unidades de conservação;
- controle da emissão de poluentes;
- sanções penais e administrativas; e
- disposições transitórias e finais.
A proposta assinada pelo deputado mineiro também revoga integralmente 21 leis, além de um decreto-lei (221/67) parcialmente, porque trata de temas que extrapolam o meio ambiente.
Os projetos apresentados pelo grupo de trabalho buscam evitar textos contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensá-las em um texto.
Tramitação
Por ser um projeto que consolida a legislação existente, sua tramitação é diferenciada. O texto foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados e no Diário Oficial e recebeu sugestões da sociedade durante 30 dias.
Agora está com o grupo para consolidação da legislação brasileira, que apresentará parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para isso, o relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou requerimento, aprovado pelo colegiado, para a realização de uma audiência pública sobre o projeto e vários seminários regionais. Ambos os pareceres (do grupo e da CCJ) serão votados pelo Plenário posteriormente.
Notícias anteriores:
Câmara reinstala grupo de consolidação de leis
Deputado conclui projeto para consolidar leis trabalhistas
Câmara retoma trabalho de consolidação das leis
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Renata Tôrres
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR