Relator da MP das Armas quer negociar alterações

09/11/2007 - 18:29  

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), relator da Medida Provisória 394/07, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e de munição, fez uma série de mudanças no texto original da proposta. A MP já recebeu 123 emendas. Segundo o relator, seu parecer ainda não está totalmente concluído. Falta a negociação de alguns detalhes, que o deputado preferiu não antecipar e que espera acertar na segunda-feira.

A proposta retoma parte da MP 379/07, que prorrogava de 2 de julho para 31 de dezembro de 2007 o prazo de renovação dos registros de armas na Polícia Federal. Na MP 394/07, o prazo é estendido até 2 de julho de 2008.

Versão mais enxuta da MP 379/07, revogada pelo governo em setembro para desobstruir a pauta do plenário e permitir a votação da prorrogação da CPMF, a MP 394/07 também reduz o preço para o registro e renovação de arma de fogo, que vai variar entre R$ 30, R$ 45 e R$ 60, dependendo da data em que for renovada. Quem deixar para a última hora pagará mais.

Exame
O relator acrescentou cerca de 20 outros pontos ao seu substitutivo. Entre eles, o que exige que os proprietários de revólveres, pistolas, armas de alma raiada e armas curtas, além de pagar as taxas, terão de fazer exame psicológico e exame psicotécnico. Hoje, segundo Pompeo de Mattos, as taxas juntas custam mais de R$ 1 mil. "Estamos tabelando o exame técnico em R$ 80 e o exame psicológico em R$ 108", informou.

Crítica às mudanças
O relator da subcomissão de Armas e Munições da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), está preocupado com as alterações e diz que o texto original do governo é muito bom. "Poucas vezes se viu uma MP tão enxuta e que vai exatamente ao encontro das necessidades, que são ampliar o prazo para recadastramento, retirar os que ainda estão na ilegalidade e ampliar os registros, baixando inclusive o preço para aqueles que querem legalizar suas armas. Entretanto, o parecer do relator incorpora dezenas e dezenas de emendas que praticamente desfiguram essa conquista da sociedade brasileira", avaliou.

Entre os pontos criticados pelo deputado Raul Jungmann, está o aumento dos atuais três para cinco anos do período para refazer os exames psicológicos. Pompeo de Mattos manteve o prazo de três anos para a renovação do cadastramento. O relator assegurou que o seu parecer não vai conceder porte de armas para nenhuma nova categoria profissional além das que hoje já estão previstas em lei.

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Reportagem - Marise Lugullo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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