Seguridade aprova venda de protetor solar por 10% do preço

09/11/2007 - 10:38  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (7) a criação da Política Nacional de Enfermidades e Riscos Associados à Exposição Solar, que está prevista em substitutivo da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) ao Projeto de Lei 3730/04. Essa política abrangerá ações de caráter educativo, preventivo e curativo, incluindo o fornecimento a baixo custo, pelas farmácias populares, de protetor solar com fator de proteção 15 ou superior.

De acordo com o substitutivo, o preço do protetor solar será calculado pela média ponderada dos medicamentos de menor preço, com maior participação no mercado. O Ministério da Saúde pagará 90% do preço referencial, enquanto o cidadão pagará o restante.

A política será desenvolvida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma conjunta e articulada pela União, estados e municípios. Caberá aos laboratórios públicos a produção dos protetores solares, os quais serão comercializados pelo sistema de integração de farmácias populares por meio de parceria do governo federal com o setor privado varejista farmacêutico.

O substitutivo de Thelma de Oliveira aproveitou sugestões de projetos apensados e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto original (3730/04), do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), obrigava o SUS a distribuir à população, de forma gratuita, protetor solar fator 12.

Exigência para empresas
O substitutivo da deputada também inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) a obrigação de as empresas fornecerem aos seus empregados proteção contra exposição aos raios solares, sobretudo para quem trabalha a céu aberto. "Os funcionários de empresas como as de limpeza urbana e correios ganharão o direito de receber o protetor solar como parte dos equipamentos de proteção individual, aliviando a carga do SUS", diz a relatora.

Na fixação dos objetivos e metas da política será obrigatoriamente considerada a realização de campanhas de informação e conscientização quanto aos riscos da exposição inadequada ou excessiva aos raios solares, além da conveniência da adoção de cuidados preventivos. Também deverá ser considerada a garantia de acesso a recursos médicos, diagnósticos e terapêuticos.

Câncer de pele
A deputada Thelma de Oliveira lembra que o câncer de pele registra um crescimento "alarmante" entre a população e exige medidas cada vez mais sérias e eficazes, visando a sua prevenção. "Os riscos para as doenças de pele - em especial, o câncer - são enormes em um país como o Brasil, onde a maioria das pessoas ficam praticamente o ano todo expostas aos raios solares", salienta a parlamentar.

Ela afirma que, por essa razão, são necessárias ações integradas em um programa de saúde que contemple os diversos aspectos relacionados à prevenção e ao combate do câncer de pele.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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