Produtores de três regiões podem ter diesel subsidiado

05/11/2007 - 13:47  

O Projeto de Lei 1555/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), autoriza o Poder Executivo a subsidiar o óleo diesel consumido por produtores agropecuários das regiões Norte e Centro-Oeste e do Semi-Árido nordestino.

Conforme o projeto, terá direito ao subsídio o óleo diesel adquirido para os seguintes casos: abastecimento de veículos empregados no transporte rodoviário de insumos utilizados na atividade agropecuária; operacionalização de máquinas e implementos utilizados nas atividades agrícolas; e abastecimento de veículos empregados no transporte rodoviário de produtos provenientes da atividade agropecuária.

A autora explicou que esses produtores têm desvantagens em relação aos das regiões Sul e Sudeste porque enfrentam dificuldades de escoamento, em razão da distância dos grandes centros consumidores e da precariedade das estradas. "Esse benefício financeiro vai reduzir os custos de produção e transporte", afirmou.

Para o produtor obter o benefício, seu estado deverá ter celebrado protocolo de adesão a convênio que autorize o governo a conceder a isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinado às atividades agropecuárias. Ele também deverá estar cadastrado junto ao Ministério da Agricultura a adquirir óleo diesel subvencionado e estar em situação regular junto à Receita Federal.

O pagamento da subvenção será feito diretamente às distribuidoras autorizadas pelos estados a fornecer óleo diesel. Para isso será necessário que as distribuidores encaminhem pedido ao Ministério da Agricultura, devidamente acompanhado de relação contendo nome do beneficiário, a identificação do veículo ou das máquinas agrícolas, número e data da nota fiscal, quantidade e valor do combustível fornecido e o valor da subvenção econômica. Não incidirá ICMS sobre a subvenção.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein

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