Auxílio para reabilitação psicossocial poderá aumentar

25/10/2007 - 13:22  

O Projeto de Lei 1427/07, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), eleva o valor do auxílio-reabilitação psicossocial dos atuais R$ 240 para R$ 380 (equivalente ao salário mínimo vigente). A proposta também determina a correção anual do auxílio com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

O auxílio-reabilitação é concedido aos pacientes acometidos de transtornos mentais e egressos de internações, como parte integrante do programa "De volta para casa", instituído pela Lei 10.708/03. Ele é pago diretamente ao próprio beneficiário, pelo período de um ano, e pode ser renovado se a pessoa ainda não estiver em condições de reintegrar-se completamente à sociedade.

Segundo Rebecca Garcia, o benefício representa um grande avanço para o processo de humanização do tratamento psiquiátrico no Brasil, que prevê a gradual desativação das instituições de internação de pacientes. Mas o valor do benefício, diz a deputada, não é condizente com as necessidades dos pacientes. A deputada ressalta que o projeto corrige deficiência da lei, "que estabeleceu valores baixos e deixou como opção governamental reajustá-los ou não".

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Natalia Doederlein

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