Câmara dobra a validade de certificado de remédios

26/10/2007 - 08:30  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (23), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5800/05, do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que amplia para dois anos o prazo de renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação no setor farmacêutico. Atualmente, o certificado – que atesta se uma linha de produção de medicamentos cumpre os padrões exigidos pela legislação sanitária – deve ser renovado todos os anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto segue para o Senado.

O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), apresentou parecer favorável à proposta e às emendas aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, que tornaram o texto mais claro, sem mudanças substanciais.

Aprimoramento
De acordo com o autor da proposta, as inspeções que vêm sendo realizadas no setor não são criteriosas, por causa do número reduzido de fiscais. Salviano afirma que a duplicação do prazo de validade do certificado vai permitir que o trabalho de fiscalização seja aprimorado, sem prejuízo para o produto colocado à venda.

Segundo o deputado, nada impede que as indústrias farmacêuticas sejam inspecionadas a qualquer tempo e punidas, caso sejam verificadas infrações às leis sanitárias.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição – Wilson Silveira

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